Controvérsias no âmbito da execução penal quanto à crença no papel ressocializador da pena

Silva, Wagner Marques da

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			http://hdl.handle.net/11422/24928

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Controvérsias no âmbito da execução penal quanto à crença no papel ressocializador da pena
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Wagner Marques da
Advisor:	Silva, André Vaz Porto
Abstract:	O presente trabalho tem como intuito a pesquisa acerca das controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais, que refletem no âmbito da execução penal e na crença do discurso declarado do papel ressocializador da pena, e trazem grave insegurança jurídica aos presos de obterem o direito aos benefícios referentes aos institutos do sistema progressivo brasileiro, os quais proporcionam a flexibilização da pena durante o cumprimento da sentença penal condenatória. Sendo assim, será estudada a teoria da pena e suas finalidades no direito brasileiro, os princípios inerentes do Direito de Execução Penal, que possibilitam a garantia dos direitos individuais dos presos, alguns institutos do sistema progressivo, seus conceitos e discussões doutrinárias, e, por fim, será feita a pesquisa de acórdãos dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verificando se o sentido dessas decisões manifesta a crença no papel ressocializador da pena de prisão.
Keywords:	Papel ressocializador Controvérsias doutrinárias Pena de prisão Execução Penal Re-socializing role Doctrinal controversies Prison sentence Penal execution
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, Wagner Marques da. Controvérsias no âmbito da execução penal quanto à crença no papel ressocializador da pena. 2023. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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