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http://hdl.handle.net/11422/24975
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | As limitações e o paradoxo entre punitivismo e o combate à violência de gênero: uma análise da palavra da vítima nos crimes de violência contra a mulher |
| Author(s)/Inventor(s): | Bosco, Isadora Reis |
| Advisor: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Abstract: | O presente trabalho pretende promover uma análise completa e fundamentada sobre o tema da palavra da vítima no âmbito da violência doméstica, analisando a figura da vítima e sua correlação com o populismo penal. O estudo se baseia na análise crítica da Lei Maria da Penha, bem como na atuação do movimento feminista no combate à violência doméstica. O objetivo é analisar a relevância da palavra da vítima bem como a ponderação com garantias individuais e o princípio do in dubio pro reo. O tema é dividido em quatro capítulos, cada seção analisando os diferentes conteúdos do objetivo principal. Em seus resultados, concluiu-se que a palavra da vítima constitui um elemento fundamental para a instrução criminal no âmbito da violência doméstica, contudo, ela deve ser amparada por outras evidências nos autos, para que se possa assegurar as garantias fundamentais do réu. Além disso, concluiu-se que a Lei Maria da Penha, apesar de ostentar extrema relevância no combate à violência contra a mulher, apresenta um aspecto punitivista que precisa ser criticado e reavaliado. |
| Keywords: | Violência contra a mulher Violência doméstica Brasil. Lei Maria da Penha (2006) Violence against women Domestic violence |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BOSCO, Isadora Reis. As limitações e o paradoxo entre punitivismo e o combate à violência de gênero: uma análise da palavra da vítima nos crimes de violência contra a mulher. 2024. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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|---|---|---|---|---|
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