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http://hdl.handle.net/11422/24976| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O imposto sobre grandes fortunas: uma análise da viabilidade do imposto sob o prisma da justiça fiscal |
| Author(s)/Inventor(s): | Antunes, Jonas de Almeida |
| Advisor: | Maneira, Eduardo |
| Abstract: | O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a viabilidade de implementação do Imposto Sobre grandes fortunas sob o prisma da Justiça Fiscal, sobretudo como instrumento de combate às desigualdades sociais no Brasil, destacando a atual realidade posterior à Pandemia de Covid-19, a qual evidenciou os antigos problemas do sistema tributário brasileiro e as mazelas sociais. Desse modo, este trabalho se ocupa em detalhar os projetos de lei referentes à regulamentação do IGF, bem como a marcante regressividade fiscal que se faz presente no Sistema Tributário Nacional. Além disso, são abordados também exemplos internacionais de tributação de grandes fortunas, a Reforma Tributária e sua postura frente à regressividade Fiscal e aos novos desafios referentes à Justiça fiscal no que diz respeito à economia Digital. |
| Keywords: | Imposto sobre a riqueza Justiça fiscal Reforma tributária Tax justice Wealth tax Tax reform |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ANTUNES, Jonas de Almeida. O imposto sobre grandes fortunas: uma análise da viabilidade do imposto sob o prisma da justiça fiscal. 2024. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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