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http://hdl.handle.net/11422/25035| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O filtro de relevância no Recurso Especial e sua aptidão para consolidar o Superior Tribunal de Justiça como uma corte de precedentes |
| Author(s)/Inventor(s): | Leite, Paulo Roberto da Cunha |
| Advisor: | Rocha, Felippe Borring |
| Abstract: | A presente pesquisa busca analisar como a Emenda Constitucional nº 125 de 2022 - a qual incorporou ao recurso especial o requisito da relevância geral no recurso especial -, pode contribuir para que o Superior Tribunal de Justiça seja um corte de precedentes, para este objetivo, a pesquisa será teórica e utilizará de fins bibliográficos e documentais, utilizando-se especialmente de doutrina e artigos científicos sobre esta temática. Para tanto, a pesquisa analisou o recurso especial como ele era até então, as minúcias da própria alteração Constitucional 125, desde sua proposição até sua promulgação, fazendo um paralelo com o requisito da repercussão geral no recurso extraordinário, perpassando por uma visão a partir do acesso à justiça, além de abordar, claro, a temática do Tribunal Cidadão. Ao fim, conclui que a Emenda Constitucional nº 125/2022 pode contribuir para que o Superior Tribunal de Justiça se dedique em maior grau à fixação de precedentes. |
| Keywords: | Emenda Constitucional nº 125/2022 Superior Tribunal de Justiça Acesso à Justiça Juriprudência Defensiva Constitutional Amendment 125/2022 Superior Justice Tribunal Access to Justice Defensive Jurisprudence |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LEITE, Paulo Roberto da Cunha. O filtro de relevância no Recurso Especial e sua aptidão para consolidar o Superior Tribunal de Justiça como uma corte de precedentes. 2024. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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