Registro de imóveis em blockchain à brasileira: uma forma de implementar a blockchain seguindo a Lei de Registro Públicos

Pantoja, Renato Guimarães

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			http://hdl.handle.net/11422/25056

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Registro de imóveis em blockchain à brasileira: uma forma de implementar a blockchain seguindo a Lei de Registro Públicos
Author(s)/Inventor(s):	Pantoja, Renato Guimarães
Advisor:	Corrêa, Claudia Franco
Abstract:	Esta monografia explora a possibilidade de inserção da tecnologia Blockchain no registro de imóveis brasileiro mantendo a legislação vigente (Lei de Registros Públicos- Lei 6.015/73- e legislações complementares). A pesquisa destaca os pontos objetivos sobre os quais a implementação da tecnologia poderia impactar no sistema registral brasileiro. A monografia é dividida em quatro capítulos, abordando funcionamento do registro de imóveis brasileiro, as estruturas da Blockchain e as experiências de outros países que implementaram essa tecnologia. O estudo conclui com a propositura de um sistema baseado em ferramentas da Blockchain Ethereum capaz de cumprir com todas as peculiaridades da legislação brasileira nesse tema.
Keywords:	Lei de Registros Públicos Registro de Imóveis Blockchain Ethereum Public Records Law Real Estate Registry
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	PANTOJA, Renato Guimarães. Registro de imóveis em blockchain à brasileira: uma forma de implementar a blockchain seguindo a Lei de Registro Públicos. 2024. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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