A análise do filtro da relevância da questão federal no Recurso Especial à luz do acesso à justiça

Mesquita, Rafaela Manzano

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			http://hdl.handle.net/11422/25063

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Rocha, Felippe Borring	-
dc.contributor.author	Mesquita, Rafaela Manzano	-
dc.date.accessioned	2025-02-11T17:47:27Z	-
dc.date.available	2025-02-13T03:00:13Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	MESQUITA, Rafaela Manzano. A análise do filtro da relevância da questão federal no Recurso Especial à luz do acesso à justiça. 2024. 109 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/25063	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Acesso à Justiça	pt_BR
dc.subject	Decisão Judicial	pt_BR
dc.subject	Superior Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Recurso Especial	pt_BR
dc.subject	Access to Justice	pt_BR
dc.subject	Judicial Decision	pt_BR
dc.subject	Brazilian Superior Court of Justice	pt_BR
dc.subject	Special Appeal	pt_BR
dc.title	A análise do filtro da relevância da questão federal no Recurso Especial à luz do acesso à justiça	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1527624803483076	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho visa refletir sobre a implementação do filtro da relevância da questão federal no recurso especial à luz do acesso à justiça no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Nesse ponto, a pesquisa refaz uma análise sobre o movimento do acesso à justiça no Brasil para compreender a realidade da Corte Superior, bem como se aprofunda na sistemática do recurso especial e nas nuances do filtro da relevância desde a Emenda nº 125/2022, que implementou o filtro, ao Projeto de Lei nº 3.804/2023, que visa sua regulamentação. Ao fim, o trabalho se direciona à observância do direito-dever da fundamentação das decisões judiciais como mecanismo capaz de mitigar os efeitos negativos do filtro da relevância frente ao estreitamento do acesso ao STJ, sugerindo, de tal modo, uma atuação conjunta entre as filtragens recursais e os princípios que embasam o Estado Democrático de Direito brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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