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http://hdl.handle.net/11422/25064
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Políticas públicas: fatores e circunstâncias impactantes em torno da atuação do Executivo, Judiciário e Legislativo, em âmbito federal |
| Author(s)/Inventor(s): | Menezes, Rodrigo Ramiro de Figueiredo |
| Advisor: | Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli |
| Abstract: | A pesquisa do presente trabalho de monografia se desenvolveu a partir dos estudos de temas pertinentes que pudessem trazer um panorama de como se desenvolve no campo jurídico o tema de políticas públicas. Nesse sentido buscou-se explicar e desenvolver relações que pudessem trazer um conjunto de noções que devem ser encaradas para entender como se dá o processo de formação e sua execução. Ao tratar de temas como: direitos fundamentais, judicialização, constitucionalização, emendamento da constituição, os 3 poderes da República, teorias, conceitos importantes e todos esses assuntos direcionados as implicações jurídicas que se envolvem com as políticas públicas. |
| Keywords: | Políticas Públicas Constituição - Brasil Direitos Fundamentais Politic Public Brazil’ Constitution Fundamental Rights |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MENEZES, Rodrigo Ramiro de Figueiredo. Políticas públicas: fatores e circunstâncias impactantes em torno da atuação do Executivo, Judiciário e Legislativo, em âmbito federal. 2024. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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