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http://hdl.handle.net/11422/25091
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Acesso à Justiça: ponderações sobre direitos fundamentais e litigância abusiva no direito brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Fernandes, Leonardo Botelho |
| Advisor: | Nuzzo, Luciano |
| Abstract: | O trabalho tem como objetivo discutir como o acesso à justiça se situa no direito brasileiro, tendo como base a pesquisa bibliográfica, analisou como esse direito é base para o exercício de outros e para o desenvolvimento de uma sociedade mais plural e emancipatória. Analisouse como no Brasil, há obstáculos tanto de origens geográficas e sociais, como a distância física dos tribunais, falta da simplificação de procedimentos e como detentores de poder utilizam o sistema judiciário para o cometimento de práticas abusivas, tratando processos judiciais como um jogo de risco-recompensa, ainda com os avanços e mecanismos existentes que visam coibir tais atitudes da Constituição Federal e principalmente do Código de Processo Civil. Assim, foi possível observar a necessidade de se repensar o papel do direito, de uma maneira crítica que não reforce sua aparente neutralidade em políticas públicas como a Justiça Itinerante que demonstram atenuar dificuldades enfrentadas de grupos vulneráveis, como também, buscar sua reinserção como cidadãos e fortalecer um contexto democrático e humanitário. |
| Keywords: | Acesso à Justiça Litigância abusiva Justiça itinerante Access to Justice Abusive litigation Itinerant Justice |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FERNANDES, Leonardo Botelho. Acesso à Justiça: ponderações sobre direitos fundamentais e litigância abusiva no direito brasileiro. 2023. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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