Direitos da parentalidade: o direito como ratificador da divisão sexual do trabalho e da desigualdade de gênero

Santos, Letícia Carvalho Viveiros dos

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			http://hdl.handle.net/11422/25092

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Direitos da parentalidade: o direito como ratificador da divisão sexual do trabalho e da desigualdade de gênero
Author(s)/Inventor(s):	Santos, Letícia Carvalho Viveiros dos
Advisor:	Varella, Renata Versiani Scott
Abstract:	O direito brasileiro, embora combativo em algumas questões, falha ao não se atualizar no quesito legislação parental. Há mais de 35 anos que se aguarda a regulação da licença paternidade, que atualmente conta com somente 5 dias. Enquanto isso, a licença maternidade possui 120 dias, ficando a mulher encargo de toda responsabilidade do cuidado do lar e dos filhos. Esta monografia é resultado de uma pesquisa teórico-bibliográfica, a qual foi realizada por meio da análise de estudos teóricos sobre o trabalho e o gênero, bem como em dados empíricos, além de textos legislativos e doutrinários. Nesse contexto o presente trabalho, o qual busca compreender o papel da mulher na sociedade ao longo da história para se tentar entender por quais motivos ela ocupa este papel atual. Além disso, visa demonstrar os impactos da divisão sexual do trabalho na legislação vigente, bem como contextualizar quais medidas estão sendo tomadas para sanar a omissão legislativa e buscar a tão sonhada igualdade de gênero.
Keywords:	Divisão sexual do trabalho Desigualdade de gênero Licença-maternidade Licença-paternidade Omissão legislativa Gender inequality Maternity leave Partenity leave Legislative omission Sexual division of labor
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SANTOS, Letícia Carvalho Viveiros dos. Direitos da parentalidade: o direito como ratificador da divisão sexual do trabalho e da desigualdade de gênero. 2023. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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