Medidas executivas atípicas: análise jurisprudencial do STJ

Nascimento, Luis Henrique Ferreira do

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			http://hdl.handle.net/11422/25097

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Medidas executivas atípicas: análise jurisprudencial do STJ
Author(s)/Inventor(s):	Nascimento, Luis Henrique Ferreira do
Advisor:	Thomaz, Carlos Augusto
Abstract:	O presente trabalho tem como objetivo analisar a jurisprudência do STJ, analisando as decisões acerca da aplicação dos meios atípicos de execução no âmbito do processo civil. A escolha do estudo jurisprudencial é consequência da subjetividade gerada pela cláusula geral de atipicidade e a necessidade dos tribunais em estabelecer limites objetivos de aplicação da norma, a fim de evitar a intervenção judicial arbitrária. Portanto, torna-se de extrema importância o estudo das decisões jurisprudenciais acerca do assunto, visando concluir se existem limites doutrinários e/ou jurisprudenciais estabelecidos e pacificados para as possibilidades e limites de aplicação das medidas atípicas de execução.
Keywords:	Código de Processo Civil Artigo 139, IV, CPC Medidas executivas atípicas Jurisprudência Code of Civil Procedure Atypical executive measures Jurisprudency
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	NASCIMENTO, Luis Henrique Ferreira do. Medidas executivas atípicas: análise jurisprudencial do STJ. 2023. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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