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http://hdl.handle.net/11422/25102
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Maré verde de descriminalização do aborto na América Latina: os casos da Argentina, Uruguai e Colômbia e sua comparação com o Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Rianelli, Luiza Lima |
| Advisor: | Gomes, Camilla de Magalhães |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo analisar como a prática do aborto foi descriminalizada em alguns países latino-americanos e comparar com a situação legislativa e jurídica do Brasil em relação ao tema. Nesse aspecto, os pontos de particular interesse são o como se deu esse processo de descriminalização, qual poder foi o responsável pela descriminalização, quais foram as bases teóricas e jurídicas que apoiaram essa decisão. Os países escolhidos para essa análise foram o Uruguai, a Argentina e a Colômbia, pela proximidade territorial e sócio-cultural com o Brasil. Assim, foi efetuada uma análise histórica do processo de descriminalização em cada país, para, em seguida, fornecer o aporte teórico sobre a situação brasileira. O método utilizado foi revisão de literatura e coleta de dados de projetos de lei e jurisprudência em sites oficiais. Ao final, foi elaborado um panorama do Brasil em relação à descriminalização, observando os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e as ações de controle concentrado no STF. |
| Keywords: | Descriminalização do aborto Legislação comparada Maré verde Despenalización del aborto Legislación comparada Marea Verde |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | RIANELLI, Luiza Lima. Maré verde de descriminalização do aborto na América Latina: os casos da Argentina, Uruguai e Colômbia e sua comparação com o Brasil. 2023. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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