O sistema de proteção ao salário diante da reforma trabalhista

Nascimento, Luiz Otávio Pereira do

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			http://hdl.handle.net/11422/25105

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O sistema de proteção ao salário diante da reforma trabalhista
Author(s)/Inventor(s):	Nascimento, Luiz Otávio Pereira do
Advisor:	Varella, Renata Versiani Scott
Abstract:	O presente trabalho tem o fito de analisar e entender como o sistema de proteção ao salário foi afetado pela Reforma Trabalhista. Dessa maneira, será analisado o que é o princípio da proteção, especialmente no que se aplica as garantias salariais e como a Lei n° 13.467/2017 promoveu intensas modificações nessas proteções. Busca-se, então, confrontar como as alterações promovidas pela reforma trabalhista mitigaram o caráter protetivo, não só do sistema de proteção ao salário, mas também do Direito do Trabalho como um todo. Nesse sentido, serão estudados como a partir das modificações na Consolidação das Leis do Trabalho, diversos mecanismos que visavam proteger a remuneração do trabalhador foram flexibilizados. Vale salientar também que além das garantias infraconstitucionais, a reforma provocou impactos significativos em direitos previstos na Constituição Cidadã de 1988, como é apontado por diversos doutrinadores e juristas. Além disso, o contexto da reforma também é de extrema relevância, tendo em vista que foi marcado por um avanço do ultraliberalismo. Para alcançar esse objetivo, serão analisados os princípios que regem o direito do trabalho, o contexto da Reforma Trabalhista, e as profundas modificações promovidas por esta e seus possíveis impactos.
Keywords:	Princípio da Proteção Direito do Trabalho Reforma trabalhista Sistema de proteção ao salário Remuneração Garantias salariais Principle of Protection Labor Law Labor reform Salary protection system Remuneration Salary Guarantees
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	NASCIMENTO, Luiz Otávio Pereira do. O sistema de proteção ao salário diante da reforma trabalhista. 2023. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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