Leis de incentivos fiscais como política pública cultural no Brasil: estudando a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual

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Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Leis de incentivos fiscais como política pública cultural no Brasil: estudando a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual
Author(s)/Inventor(s):	Azevedo, Ana Paula dos Santos
Advisor:	Earp, Fábio de Silos Sá
Abstract:	Discute através das Leis Federais de incentivo fiscal à cultura a parceria público-privadas, que ao longo de sua criação vem sendo a base da política cultural Brasileira. Desse modo, pretende-se conhecer, explicitar e discutir a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual no que tange a sua extensão a todos os estados brasileiros e a todos os segmentos culturais. Para isso é preciso entender a cultura como serviços e mercadorias de um mercado economicamente viável e não somente como questão publica, de bem coletivo e de comum acesso, pois como veremos ao longo deste trabalho a cultura está permeando entre os dois setores, público e privado, mas o ônus do seu financiamento está nas mãos do governo, através do atual mecanismo de contrapartida fiscal.
Keywords:	Política pública Incentivo fiscal Política cultural Indústria cultural
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA DO BEM-ESTAR SOCIAL
Production unit:	Instituto de Economia
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Aug-2010
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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