Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/25157
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Aplicação das medidas protetivas de urgência em casos de stalking cometidos fora do âmbito da violência doméstica |
| Author(s)/Inventor(s): | Gonçalves, Luiza dos Santos |
| Advisor: | Gomes, Camilla de Magalhães |
| Abstract: | O presente trabalho se propõe a analisar a criminalização do stalking no Brasil, focalizando sua evolução conceitual e histórica na legislação brasileira. Destaca-se o impacto desproporcional do stalking em mulheres, considerando suas características como violência de gênero. O estudo analisa a Lei 14.132/21, que tipificou o crime, e sua relação com a Lei Maria da Penha, propondo uma extensão da aplicação de medidas protetivas em casos de stalking fora do contexto de violência doméstica e familiar. A pesquisa visa compreender as nuances do stalking, sua conexão com a violência psicológica de gênero e a eficácia das medidas protetivas, contribuindo para a discussão sobre a proteção das vítimas desse crime no Brasil. |
| Keywords: | Stalking Perseguição Ameaça Violência de gênero Violência doméstica e familiar Medidas protetivas de urgência Persecution Threat Gender-based violence Domestic and family violence Emergency protective measures |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GONÇALVES, Luiza dos Santos. Aplicação das medidas protetivas de urgência em casos de stalking cometidos fora do âmbito da violência doméstica. 2023. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| LSGonçalves-min.pdf | 412.58 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.