Comparação do processo constitucional da regulação do Sistema Blockchain no Brasil e na China

Oliveira, Laryssa Vieira Reis

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/25161

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Comparação do processo constitucional da regulação do Sistema Blockchain no Brasil e na China
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Laryssa Vieira Reis
Advisor:	Moreira, Eduardo Ribeiro
Abstract:	A tecnologia Blockchain é uma inovação disruptiva que tem o potencial de revolucionar o mercado financeiro. No entanto, a sua regulamentação é um desafio para os governos, pois a tecnologia é descentralizada e não está sujeita ao controle de nenhuma autoridade central. No Brasil, a regulamentação da Blockchain ainda está em desenvolvimento. Em 2022, foi promulgada a Lei nº 14.478/2022, que estabelece um regime jurídico para os criptoativos, definindo-os como "representações digitais de valor que podem ser negociadas ou transferidas por meios eletrônicos e utilizadas para realização de pagamentos ou com propósito de investimento". A lei também estabelece um regime jurídico para as instituições de pagamentos com criptoativos, definindo-as como empresas que prestam serviços de envio, recebimento, custódia e negociação de criptoativos. Na China, a regulamentação da Blockchain é mais diversificada. O governo chinês controla a tecnologia e a usa para fins de segurança e promoção do desenvolvimento social.
Keywords:	Blockchain China Brasil Regulamentação Estado Constituição da República Popular da China Constituição da República Federativa do Brasil Regulation State Constitution of the Federative Republic of Brazil Constitution of the Popular Republic of China
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Laryssa Vieira Reis. Comparação do processo constitucional da regulação do Sistema Blockchain no Brasil e na China. 2023. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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