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http://hdl.handle.net/11422/25166
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Análise jurisprudencial acerca da admissibilidade da prova pericial nos Juizados Especiais Cíveis |
| Author(s)/Inventor(s): | Santos, Matheus Borges Reis dos |
| Advisor: | Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da |
| Abstract: | O presente estudo tem por objetivo analisar a admissibilidade de prova pericial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (JECs). Existe uma divergência na doutrina em relação a esse assunto, uma vez que existem juízes que admitem a prova pericial, enquanto outros não a admitem nos JECs. Sendo assim, para melhor compreensão do tema, a pesquisa foi dividida em três capítulos: o primeiro faz uma introdução ao juizado especial cível, explicando um pouco sobre o contexto de seu surgimento e suas características assim como sua competência e os princípios que o regem, questões estas importantes para a discussão do presente tema; o segundo trata da prova pericial e da atividade probatória no JEC; no terceiro capítulo, aborda-se a questão da admissibilidade de prova pericial, com a demonstração de jurisprudências e doutrinas sobre o assunto. Por fim, encerra-se o presente estudo com as considerações finais, demonstrando os principais pontos e divergências no ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema exposto. Quanto à metodologia, este estudo se pautou na pesquisa jurisprudencial, além da bibliográfica para embasar a parte inicial teórica, analisando o tema sob a ótica dos juízes dos Tribunais dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. |
| Keywords: | Juizados Especiais Cíveis Prova pericial Admissibilidade da prova pericial Special Civil Courts Expert evidence Admissibility of expert evidence |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTOS, Matheus Borges Reis dos. Análise jurisprudencial acerca da admissibilidade da prova pericial nos Juizados Especiais Cíveis. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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