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http://hdl.handle.net/11422/25180
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A mimetização de vozes por inteligência artificial veiculadas no Tiktok e as repercussões em direitos autorais na indústria fonográfica |
| Author(s)/Inventor(s): | Oliveira, Juliana Ferreira de |
| Advisor: | Turano, Allan Nascimento |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo investigar o impacto da Inteligência Artificial Generativa na indústria fonográfica, com foco específico na mimetização de vozes de artistas e na divulgação de músicas geradas por IA no TikTok. Aborda-se a proteção jurídica da voz humana na legislação autoral brasileira, examinando a necessidade de autorização para uso de fonogramas em tecnologias de IA e os desafios em casos de violação de direitos autorais. Detalha-se a análise jurídica através dos seguintes eixos: primeiro, a natureza jurídica da voz e sua caracterização como objeto de propriedade intelectual; segundo, o uso de fonogramas protegidos para treinar algoritmos de IA e sua divulgação na forma de “IA covers” no TikTok; e, terceiro, os aspectos legais e propostas para um marco regulatório que garanta a proteção autoral e a remuneração adequada aos titulares de direitos. O trabalho propõe a implementação de um marco regulatório específico para a IA, incluindo filtros de detecção e verificação de identidade para assegurar a proteção dos direitos autorais e promover um desenvolvimento ético da tecnologia. |
| Keywords: | Inteligência Artificial Generativa Direitos autorais Indústria fonográfica Generative Artificial Intelligence Copyright Phonographic industry |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | OLIVEIRA, Juliana Ferreira de. A mimetização de vozes por inteligência artificial veiculadas no Tiktok e as repercussões em direitos autorais na indústria fonográfica. 2024. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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