Reflexões da criminologia crítica ao tipo penal da receptação

Pereira, João Pedro de Oliveira

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			http://hdl.handle.net/11422/25200

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Reflexões da criminologia crítica ao tipo penal da receptação
Author(s)/Inventor(s):	Pereira, João Pedro de Oliveira
Advisor:	Mérida, Cristiane Brandão Augusto
Abstract:	O presente trabalho acadêmico busca analisar o tipo penal da receptação. O crime ganhou autonomia com o código penal de 1940 e desde então vem tendo sua redação e penas modificados diversas vezes desde a redemocratização. Através do arcabouço teórico da criminologia crítica busca-se analisar a redação de 2 formas específicas de receptação: a forma qualificada e a forma culposa. Buscou-se averiguar a origem histórica do crime de receptação, os problemas encontrados na atual redação, como a doutrina analisa a redação dos tipos qualificado e culposo da receptação e como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem abordado o tipo penal.
Keywords:	Criminologia crítica Crimes patrimoniais Receptação Critic criminology Property crime Receiving stolen property
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	PEREIRA, João Pedro de Oliveira. Reflexões da criminologia crítica ao tipo penal da receptação. 2024. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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