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http://hdl.handle.net/11422/25300
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Análise acerca dos elementos objetivos que levam à exoneração dos alimentos prestados para ex-cônjuges |
| Author(s)/Inventor(s): | Paiva, Mariana Estima |
| Advisor: | Seta, Cristina Gomes Campos de |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo acerca do direito ao pensionamento alimentar, instrumento fundamental para a garantia da vida e da dignidade humana. Ademais, serão abordados os limites dessa obrigação familiar, especialmente quando estes forem prestados em favor de um ex cônjuge. O objetivo geral é verificar, através de estudo bibliográfico e análise jurisprudencial, as hipóteses de extinção da obrigação alimentícia, verificando as linhas argumentativas utilizadas pelo requerente da exoneração e os elementos utilizados pelos magistrados a fim de harmonizar a necessidade do alimentado e a possibilidade monetária do alimentante. |
| Keywords: | Família Pensão alimentícia Alimentos Cônjuges Necessidade Possibilidade Exoneração Family Alimony Support Spouses Necessity Possibility Exoneration |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PAIVA, Mariana Estima. Análise acerca dos elementos objetivos que levam à exoneração dos alimentos prestados para ex-cônjuges. 2023. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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