Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/25303| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Tributação sobre serviços de streaming: conflito entre ICMS e ISS e eventuais riscos do IVA |
| Author(s)/Inventor(s): | Santos, Matheus Felipe dos |
| Advisor: | Maneira, Eduardo |
| Abstract: | Este trabalho tem como objetivo apresentar, discutir e analisar a tributação dos serviços de streaming, considerando a Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016, além de abordar comentários doutrinários e jurisprudência relevantes sobre o assunto. Vale ressaltar que não busca esgotar completamente o tema, isso porque, no momento da produção deste trabalho, a PEC nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional está em tramitação no Senado brasileiro. Inicialmente, é fundamental examinar se os impostos discutidos incidem ou não sobre os serviços de streaming, sejam eles plataformas de áudio ou vídeo. Superada essa questão, o trabalho investiga qual ente é responsável por essa tributação. É importante analisar se, no futuro, com o avanço da tecnologia e a introdução de novas plataformas de streaming, pode surgir insegurança jurídica em relação à tributação. Por fim, analisa quais os eventuais impactos causados pela criação de um IVA. |
| Keywords: | Tributário ISSQN ICMS IVA Streaming Software Taxation ISS (Tax on Services of Any Nature) ICMS (Tax on Circulation of Goods and Services) VAT (Value-Added Tax) Tax competition Streaming platform |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTOS, Matheus Felipe dos. Tributação sobre serviços de streaming: conflito entre ICMS e ISS e eventuais riscos do IVA. 2023. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| MFSantos-min.pdf | 355.88 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.
