Tributação sobre serviços de streaming: conflito entre ICMS e ISS e eventuais riscos do IVA

Santos, Matheus Felipe dos

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			http://hdl.handle.net/11422/25303

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Tributação sobre serviços de streaming: conflito entre ICMS e ISS e eventuais riscos do IVA
Author(s)/Inventor(s):	Santos, Matheus Felipe dos
Advisor:	Maneira, Eduardo
Abstract:	Este trabalho tem como objetivo apresentar, discutir e analisar a tributação dos serviços de streaming, considerando a Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016, além de abordar comentários doutrinários e jurisprudência relevantes sobre o assunto. Vale ressaltar que não busca esgotar completamente o tema, isso porque, no momento da produção deste trabalho, a PEC nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional está em tramitação no Senado brasileiro. Inicialmente, é fundamental examinar se os impostos discutidos incidem ou não sobre os serviços de streaming, sejam eles plataformas de áudio ou vídeo. Superada essa questão, o trabalho investiga qual ente é responsável por essa tributação. É importante analisar se, no futuro, com o avanço da tecnologia e a introdução de novas plataformas de streaming, pode surgir insegurança jurídica em relação à tributação. Por fim, analisa quais os eventuais impactos causados pela criação de um IVA.
Keywords:	Tributário ISSQN ICMS IVA Streaming Software Taxation ISS (Tax on Services of Any Nature) ICMS (Tax on Circulation of Goods and Services) VAT (Value-Added Tax) Tax competition Streaming platform
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SANTOS, Matheus Felipe dos. Tributação sobre serviços de streaming: conflito entre ICMS e ISS e eventuais riscos do IVA. 2023. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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