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http://hdl.handle.net/11422/25305| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Controle jurisdicional de políticas públicas via arguição de descumprimento de preceito fundamental: ativismo judicial ou diálogo institucional? |
| Author(s)/Inventor(s): | Oliveira, Marcella Fernandes Zappelli de |
| Advisor: | Silva, Carolina Rolim Machado Cyrillo da |
| Abstract: | O presente estudo tem por objetivo analisar o fenômeno do Controle Jurisdicional de Políticas Públicas por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tal como observado na realidade brasileira, a partir de uma perspectiva apontada para um neoconstitucionalismo. O presente instrumento é utilizado como forma de Controle de Constitucionalidade, em que se invocado o Estado de Coisas Inconstitucional como fundamento de apontamento para a deficiente tutela dos Direitos Fundamentais. Investigase o fenômeno, ainda, inserido no contexto da Judicialização da Política, em que se observa tendências de comportamento ativistas por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), notadamente denominado “Ativismo Judicial”. Para uma melhor compreensão do tema, se faz uma análise do debate do que vem a ser, ainda, questões do Diálogo Institucional em contraposição com a Supremacia Judicial. Para ilustrar a temática, analisa-se a ADPF 976, referente às condições das pessoas em situação de rua, e seu andamento no STF. Na conclusão, são realizadas considerações finais e formulados apontamentos e críticas acerca dos processos estruturais no controle jurisdicional de políticas públicas via ADPF e as alternativas para uma construção mais democrática a partir do ativismo dialógico. |
| Keywords: | Políticas públicas Controle jurisdicional Judicialização da política Controle de constitucionalisdade Ativismo judicial STF Estado de coisas inconstitucional Diálogos institucionais ADPF Direitos fundamentais Processos estruturais Ativismo dialógico Judicial control Public policies Neoconstitucionalism Judicial review State of unconstitutional things Fundamental rights Judicialization of politics Judicial activism Supreme court Institutional dialogues Judicial supremacy Structural litigation Dialogic activism |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | OLIVEIRA, Marcella Fernandes Zappelli de. Controle jurisdicional de políticas públicas via arguição de descumprimento de preceito fundamental: ativismo judicial ou diálogo institucional? 2023. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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