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http://hdl.handle.net/11422/25310| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: uma análise crítica acerca das formulações jurídicas da inclusão e da exclusão do imposto a essas contribuições |
| Author(s)/Inventor(s): | Pinheiro, Marcelle Morais da Silva |
| Advisor: | Cunha, Thadeu Andrade da |
| Abstract: | O cenário tributário brasileiro, com ênfase em ICMS, PIS e COFINS, é de constante debate e evolução. A decisão do STF no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS impactou as empresas, gerando debates e novas "teses filhotes". Estas envolvem a exclusão de tributos das bases de diversas contribuições e impostos, ampliando a complexidade do sistema tributário. O equilíbrio entre segurança jurídica e arrecadação é o foco, sendo a modulação dos efeitos uma tentativa de evitar desestabilização financeira. A falta de uniformidade nas decisões gera incerteza, e a busca por clareza no sistema tributário é contínua, com papel central do STF e STJ. O futuro permanece incerto, mas a resolução dessas questões moldará o panorama tributário do Brasil. |
| Keywords: | Tributação ICMS PIS COFINS STF Teses filhotes Modulação Incerteza tributária Taxation Child theses Modulation Tax uncertainty |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PINHEIRO, Marcelle Morais da Silva. O ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: uma análise crítica acerca das formulações jurídicas da inclusão e da exclusão do imposto a essas contribuições. 2023. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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