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http://hdl.handle.net/11422/25312| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Contrato de namoro como possibilidade para o afastamento das obrigações patrimoniais nas relações contemporâneas |
| Author(s)/Inventor(s): | Sampaio, Marina da Paz |
| Advisor: | Hora, Lorenzo Martins Pompílio da |
| Abstract: | O presente estudo pretende analisar a possibilidade do afastamento das obrigações patrimoniais nas relações afetivas por meio do contrato de namoro. O contrato de namoro consiste em um contrato celebrado por um casal de namorados com o objetivo de declararem que não possuem a intenção de constituir família, a fim de que o patrimônio de ambos seja resguardado. Tal contrato passou a ser celebrado em razão da imprevisibilidade do reconhecimento da união estável pelos tribunais, assim como do surgimento do denominado “namoro qualificado” na sociedade. Foi utilizada a técnica de revisão bibliográfica a partir de artigos, doutrinas e jurisprudência que versam sobre o objeto da pesquisa em questão. A partir dos dados obtidos, verificou-se que o contrato de namoro pode ser utilizado para fins patrimoniais, não devendo, no entanto, contrariar a realidade do casal. |
| Keywords: | Contrato de namoro Namoro Namoro qualificado União estável Obrigações patrimoniais Dating contract Dating Qualified dating Stable union Patrimonial obligation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SAMPAIO, Marina da Paz. Contrato de namoro como possibilidade para o afastamento das obrigações patrimoniais nas relações contemporâneas. 2023. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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