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http://hdl.handle.net/11422/25313
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Inviolabilidade do domicílio, com foco nas favelas e a obtenção de provas por meios ilícitos |
| Author(s)/Inventor(s): | Melo, Mariana Rodrigues |
| Advisor: | Hora, Nilo César Martins Pompílio da |
| Abstract: | A presente monografia visa motivar os leitores a refletirem sobre a problemática que envolve a inviolabilidade do domicílio, com foco nas favelas e a obtenção de provas por meios ilícitos, os instigando a comparar as leis expostas no ordenamento jurídico com sua aplicação no mundo real, em especial, em ambientes mais vulneráveis, como os das favelas. Em suma, o estudo exposto pretende por meio da literatura nacional, dogmática e penalista constatar o porquê dos referidos direitos serem principalmente infringidos no âmbito das favelas brasileiras. Para além, visa também apresentar o posicionamento jurisprudencial diante da ocorrência de violação dos lares com a finalidade de obtenção de provas. Para a realização da pesquisa, o método de abordagem utilizado foi o de pesquisa documental e bibliográfica. Destarte, a pesquisa documental englobou a utilização de documentos, como lei seca, sentenças, pareceres, acórdãos e jurisprudência nacional. Além disto, a pesquisa bibliográfica abarca o estudo de livros, artigos e outros meios de informação em periódicos (revistas, boletins, jornais), bem como outras pesquisas que podem ser encontradas em bibliotecas e sites da internet. |
| Keywords: | Inviolabilidade do domicílio Favelas Provas ilícitas Processo penal Inviolability of the home Illicit evidence Criminal proceedings |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MELO, Mariana Rodrigues. Inviolabilidade do domicílio, com foco nas favelas e a obtenção de provas por meios ilícitos. 2023. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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