1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/25316
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dc.contributor.advisorSouza, Marcia Cristina Xavier de-
dc.contributor.authorBarcellos, Samantha Marques-
dc.date.accessioned2025-03-17T14:49:34Z-
dc.date.available2025-03-19T03:00:15Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationBARCELLOS, Samantha Marques. Cláusula compromissória arbitral em contrato de franquia: uma análise de natureza contratual e de validade da cláusula frente à garantia de acesso à justiça. 2024. 110 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/25316-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCláusula Compromissóriapt_BR
dc.subjectContrato de Franquiapt_BR
dc.subjectAdesãopt_BR
dc.subjectNatureza Jurídicapt_BR
dc.subjectAcesso à Justiçapt_BR
dc.subjectArbitration Clausept_BR
dc.subjectFranchise Agreementpt_BR
dc.subjectAdhesionpt_BR
dc.subjectLegal Naturept_BR
dc.subjectJustice Accesspt_BR
dc.titleCláusula compromissória arbitral em contrato de franquia: uma análise de natureza contratual e de validade da cláusula frente à garantia de acesso à justiçapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6474707082804290pt_BR
dc.contributor.referee1Baiocchi, Enzo-
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho é analisar a natureza da cláusula compromissória arbitral e do contrato de franquia, de modo a verificar se a presença da primeira no segundo resulta em uma violação da garantia do acesso à justiça. Pretende-se expor os motivos pelos quais tal violação seria verificada, se é que de fato esta ocorre. Para tanto, a primeira parte do trabalho se debruça sobre o instituto da arbitragem no país, analisando a sua evolução na legislação brasileira, o compromisso arbitral e suas espécies e, com maior atenção, a cláusula compromissória e sua natureza, sendo esses um dos principais objetos deste estudo. Em seguida, analisa-se o contrato de franquia e todas as suas nuances, o que inclui seus principais elementos, o sistema de franchising brasileiro e natureza jurídica desse contrato, bem como as principais controvérsias jurídicas e doutrinárias que permeiam esse tema. Por fim, a terceira parte do presente estudo dedica-se a relacionar, efetivamente, a cláusula compromissória arbitral inserida em um contrato de franquia, de modo a buscar responder o principal questionamento deste trabalho. No ponto, foi necessário verificar qual seria a natureza do contrato de franquia – adesão ou paritário – e como a legislação arbitral responde a isso, além de analisar os custos relacionados ao procedimento arbitral e como isso violaria o acesso à justiça, de modo a concluir que a resposta dependerá mais da análise de cada caso concreto do que uma resposta uniforme que se aplique a todos os contratos de franquia.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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