O consequencialismo na modulação dos efeitos em decisões de matéria tributária: uma análise à luz do julgamento do RE nº 574.706 pelo Supremo Tribunal Federal

Botelho, Thiago de Araujo

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Cunha, Thadeu Andrade da	-
dc.contributor.author	Botelho, Thiago de Araujo	-
dc.date.accessioned	2025-03-17T14:50:44Z	-
dc.date.available	2025-03-19T03:00:15Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	BOTELHO, Thiago de Araujo. O consequencialismo na modulação dos efeitos em decisões de matéria tributária: uma análise à luz do julgamento do RE nº 574.706 pelo Supremo Tribunal Federal. 2024. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/25318	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Modulação de Efeitos	pt_BR
dc.subject	Consequencialismo	pt_BR
dc.subject	Matéria Tributária	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Modulation of Effects	pt_BR
dc.subject	Consequentialism	pt_BR
dc.subject	Tax Matters	pt_BR
dc.subject	Federal Supreme Court	pt_BR
dc.title	O consequencialismo na modulação dos efeitos em decisões de matéria tributária: uma análise à luz do julgamento do RE nº 574.706 pelo Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9136283529790455	pt_BR
dc.contributor.referee1	Lemos, Marcos Antônio Fernandes	-
dc.description.resumo	A presente monografia analisa a importância da modulação dos efeitos de decisões judiciais, especialmente no contexto tributário brasileiro. Pretende-se discutir como este mecanismo tem sido aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para mitigar impactos econômicos adversos ao erário, destacando a sua fundamentação consequencialista. A modulação de efeitos foi formalmente introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 9.868/1999, e posteriormente expandida pelo Código de Processo Civil de 2015, permitindo sua aplicação tanto no controle concentrado quanto no difuso de constitucionalidade. A partir disso, examina se a jurisprudência do STF, com foco nos julgamentos que envolvem grandes valores tributários, como no caso do RE nº 574.706, conhecido como "tese do século". Diante da análise do referido recurso, é demonstrada a fundamentação insuficiente que muitas vezes é apresentada para justificar a modulação, ressaltando a necessidade de uma base documental robusta para evitar a banalização do instituto. Por fim, conclui-se que, embora a modulação seja uma ferramenta crucial para equilibrar interesses em litígios tributários, sua aplicação deve ser cuidadosamente justificada para proteger os direitos dos contribuintes e manter a integridade do sistema jurídico.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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