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http://hdl.handle.net/11422/25324| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Os desafios do Direito Penal na proteção das crianças e adolescentes na era digital: uma análise da repressão dos crimes cibernéticos à luz da Lei 14.811/24 |
| Author(s)/Inventor(s): | Araújo, Tuyanne Filgueiras Mendes |
| Advisor: | Costa, César Augusto Rodrigues |
| Abstract: | O presente trabalho, situado no âmbito do direito penal, tem como foco central analisar os desafios legais relacionados à proteção do público infantojuvenil na era digital, com ênfase na Lei 14.811/24, que criminalizou o Bullying e o Cyberbullying. Diante do avanço tecnológico, surgem novas ameaças à segurança dos indivíduos, em especial às crianças e adolescentes, exigindo uma abordagem aprofundada do direito penal. O problema de pesquisa busca entender os obstáculos enfrentados, especificando a problemática com os novos delitos tipificados pela Lei 14.811/24, e se esta tem potencial para ser uma legislação específica eficiente. Para isso, será feito um estudo da evolução legislativa envolvendo crimes cibernéticos e serão levantados diversos dados a respeito do tema, destrinchando eventuais falhas e pontos de melhoria. A hipótese sugere que a complexidade do ambiente digital, a falta de cooperação internacional e a legislação inadequada são desafios significativos. O estudo utilizará abordagem hipotético-dedutivo, que envolve formular suposições para resolver um problema e testá-las através de pesquisa empírica. Combina-se revisão bibliográfica, análise de dados e pesquisa de campo, incluindo entrevistas com profissionais da área. Visa-se identificar lacunas e propor soluções. Os objetivos incluem explorar o contexto digital, analisar crimes cibernéticos, em específico o Cyberbullying, e investigar desafios legais. A justificativa destaca a relevância social da pesquisa diante das transformações contemporâneas, visando contribuir para o avanço do conhecimento jurídico e fornecer subsídios para políticas públicas mais eficazes. |
| Keywords: | Direito Penal Crimes Cibernéticos Crianças e Adolescentes Bullying Cyberbullying Criminal Law Cybercrimes, Child Protection |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ARAÚJO, Tuyanne Filgueiras Mendes. Os desafios do Direito Penal na proteção das crianças e adolescentes na era digital: uma análise da repressão dos crimes cibernéticos à luz da Lei 14.811/24. 2024. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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