1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorLage, Juliana de Sousa Gomes-
dc.contributor.authorRibeiro, Thiago de Oliveira-
dc.date.accessioned2025-03-17T15:35:10Z-
dc.date.available2025-03-19T03:00:15Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationRIBEIRO, Thiago de Oliveira. A responsabilidade civil dos provedores de aplicações à luz do Marco Civil da Internet. 2024. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/25329-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLiberdade de Expressãopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectMarco Civil da Internetpt_BR
dc.subjectProvedor de Aplicações de Internetpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectFreedom of Speechpt_BR
dc.subjectCivil Responsibilitypt_BR
dc.subjectCivil Rights Framework for the Internetpt_BR
dc.subjectInternet Application Provider.pt_BR
dc.subjectUnconstitutionalitypt_BR
dc.titleA responsabilidade civil dos provedores de aplicações à luz do Marco Civil da Internetpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6640134989061579pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet diante dos danos causados por terceiros, à luz da Lei nº 12.965 de 2014, o Marco Civil da Internet. Para tanto, primeiramente, foi realizado um estudo preliminar sobre o direito à liberdade de expressão, sua função como direito fundamental, o debate em torno da sua posição frente aos demais princípios constitucionais e o seu delicado exercício nas redes sociais. Em seguida, foi lançado um olhar sobre a lógica de responsabilização dos provedores de aplicações em face de conteúdos ofensivos postados por seus usuários nos anos que antecederam a edição da Lei n 12.965/14. E, por fim, o trabalho se concentrou em examinar a responsabilidade civil dos provedores no caso de danos gerados por terceiros, sob a perspectiva inaugurada pelo Marco Civil da Internet, manifestada, mais expressamente, na literatura do seu polêmico art. 19. Foram utilizadas como principais fontes artigos acadêmicos, a legislação pátria, doutrina nacional e decisões do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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