1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorHora, Lorenzo Martins Pompilio da-
dc.contributor.authorAugusto, Vinicius Marques Pinheiro-
dc.date.accessioned2025-03-17T17:06:22Z-
dc.date.available2025-03-19T03:00:15Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationAUGUSTO, Vinicius Marques Pinheiro. Incorporações imobiliárias: perspectivas contratuais, notariais e registrais com o advento da Lei nº 14.382 de 2022. 2024. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/25340-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Civilpt_BR
dc.subjectDireito Imobiliáriopt_BR
dc.subjectDireito Notarial e Registralpt_BR
dc.subjectDireito do Consumidorpt_BR
dc.subjectIncorporações Imobiliáriaspt_BR
dc.subjectCivil Lawpt_BR
dc.subjectReal Estate Lawpt_BR
dc.subjectNotarial and Registration Lawpt_BR
dc.subjectConsumer Lawpt_BR
dc.subjectReal Estate Developmentspt_BR
dc.titleIncorporações imobiliárias: perspectivas contratuais, notariais e registrais com o advento da Lei nº 14.382 de 2022pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9701096886953979pt_BR
dc.contributor.referee1Seta, Cristina Gomes Campos-
dc.description.resumoA Lei n. 14.382 de 2022 representa uma das manifestações legislativas que vão na esteira da desjudicialização e da digitalização, possibilitando a efetiva implantação de um sistema eletrônico de Registros Públicos. O presente trabalho, então, objetiva estudar as consequências jurídicas que podem advir da nova legislação, além de analisar o seu alinhamento doutrinário e jurisprudencial. Para tanto, houve a seleção de alguns aspectos que são tratados pela norma, especialmente, questões afetas às incorporações imobiliárias e aos direitos dos adquirentes. Considerando os relevantes aprimoramentos realizados, na linha de facilitar a realização de negócios imobiliários e de formalizar o registro de tais negócios. Observou-se, ainda, especial cautela legislativa na promoção do direito dos adquirentes de unidades imobiliárias derivadas de incorporações, que inseridos em uma relação de consumo, carecem de plena equiparação jurídica diante de empresas ou grupos empresariais com enorme poder econômico.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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