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http://hdl.handle.net/11422/25342| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O crime de redução à condição análoga à de escravo e a impunidade penal de escravocratas modernos causada pelo poder judiciário brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Alves, William Wagner Soares |
| Orientador: | Farias, Francisco Ramalho Ortigão |
| Resumo: | O presente trabalho possui duas principais finalidades: examinar os aspectos jurídicos do crime de redução à condição análoga à de escravo e compreender quais são os motivos que justificam a manutenção pelo Poder Judiciário do cenário de impunidade penal de escravocratas modernos no Brasil. De início, será averiguado, à luz da doutrina processual penal, da jurisprudência dos Tribunais Superiores e da legislação vigente, as particularidades e repercussões jurídicas do delito de trabalho análogo à escravidão. Por conseguinte, apresentar-se-á o conceito de impunidade na seara criminal, a conjuntura de raras aplicações de sanções penais a patrões escravistas pela Justiça brasileira e a condenação internacional sofrida pelo país no caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde. Após, serão exploradas as possíveis razões para existência desse quadro de impunidade. No tocante à prescrição e à seletividade penal, busca-se abordar o posicionamento de relevantes juristas e órgãos de combate à escravidão contemporânea, além de dados estatísticos. Sobre as divergências interpretativas, examinar-se-á os acórdãos de apelações criminais julgadas pelo TRF-1 em 2023, a fim de compreender os fundamentos jurídicos utilizados pelos magistrados para absolverem réus denunciados por neo-escravidão. |
| Palavras-chave: | Art. 149 CP Impunidade Condição Análoga à de Escravo Escravidão Contemporânea Trabalho Análogo ao de Escravo Supremo Tribunal Federal Impunity Condition Analogous to that of a Slave Contemporary Slavery Labor Analogous to that of a Slave Federal Supreme Court |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ALVES, William Wagner Soares. O crime de redução à condição análoga à de escravo e a impunidade penal de escravocratas modernos causada pelo poder judiciário brasileiro. 2024. 114 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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