O direito ao esquecimento: perspectivas e desafios como direito fundamental

Garcia Neto, Eduardo Marques

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			http://hdl.handle.net/11422/25760

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O direito ao esquecimento: perspectivas e desafios como direito fundamental
Author(s)/Inventor(s):	Garcia Neto, Eduardo Marques
Advisor:	Greco, Pedro Teixeira Pinos
Abstract:	A presente monografia busca estudar o conceito de direito ao esquecimento, buscando entender sua trajetória e nuances ao longo da história jurídica no direito estrangeiro e no Brasil. Dedicamos atenção à evolução desse instituto, desvelando os precedentes que impactaram sua conceituação e prática, com grande relevância à proteção dos direitos da personalidade e os enquadramentos possíveis do direito ao esquecimento nesse contexto. Ao final, a monografia se consolida como uma contribuição para a compreensão de eventual tutela do direito ao esquecimento no Brasil, sobretudo quanto à eventual possibilidade de sua substituição pelo direito à desindexação.
Keywords:	Direito à Privacidade Direito ao Esquecimento Direitos da Personalidade Liberdade de Expressão Sociedade da Informação
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	GARCIA NETO, Eduardo Marques. O direito ao esquecimento: perspectivas e desafios como direito fundamental. 2024. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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