O princípio do melhor interesse nos casos de sequestro internacional de crianças

Souza, Fernanda Machado Gomes de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/25766

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O princípio do melhor interesse nos casos de sequestro internacional de crianças
Author(s)/Inventor(s):	Souza, Fernanda Machado Gomes de
Advisor:	Greco, Pedro Teixeira Pinos
Abstract:	Este estudo teve como objetivo examinar a viabilidade da aplicação do princípio do melhor interesse nos casos de sequestro internacional de crianças, conforme regulado pela Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças de 1980, incorporada no Brasil pelo Decreto no 3.413/2000. A problemática central reside nos desafios para conciliar o retorno imediato da criança ao país de origem, conforme disposto na Convenção, com a proteção dos direitos fundamentais da criança. Para isso, foi necessário analisar os elementos previstos na Convenção, com ênfase em suas diretrizes sobre o retorno imediato da criança ao país de origem, além das exceções previstas. Realizou-se, assim, uma análise interpretativa que articulou o princípio do melhor interesse com as disposições da Convenção de Haia de 1980, com o intuito de assegurar a melhor solução para os casos envolvendo menores e seus direitos fundamentais. A pesquisa, de caráter teórico, seguiu uma abordagem dedutiva e qualitativa, baseada nos campos do Direito Internacional, Constitucional, Civil e da Infância, utilizando como referência doutrina especializada, estudos acadêmicos, legislação aplicável e jurisprudência relevante. Ao final, concluiu-se que, embora haja esforços para alinhar as decisões judiciais ao princípio do melhor interesse, ainda há desafios consideráveis e divergências na aplicação prática, evidenciando a necessidade de um equilíbrio mais eficaz entre os preceitos convencionais e a proteção integral da criança.
Keywords:	Criança Direito de Família Família Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente Sequestro de Pessoas
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SOUZA, Fernanda Machado Gomes de. O princípio do melhor interesse nos casos de sequestro internacional de crianças. 2024. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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