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http://hdl.handle.net/11422/25768| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Poder Judiciário e conflitos fundiários: uma análise do caso do Horto Florestal do Rio de Janeiro na Comissão de Soluções Fundiárias do TRF-2 |
| Author(s)/Inventor(s): | Porto, Francisco Trope da Silva |
| Advisor: | Quintans, Mariana Trotta Dallalana |
| Abstract: | O presente trabalho consiste numa pesquisa empírica realizada a partir da atuação extensionista junto à comunidade tradicional do Horto Florestal do Rio de Janeiro. Situada na zona sul da cidade, a comunidade bicentenária vive desde a década de 1980 um conflito fundiário com o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, com o ajuizamento de centenas de ações de reintegração de posse, todas julgadas em desfavor de seus moradores. Desde 2023, contudo, foi aberta uma nova possibilidade de solução do conflito com a permanência da comunidade, a partir da criação de um Grupo de Trabalho Técnico pelo Governo Federal e a remessa dos processos judiciais à recém-criada Comissão de Soluções Fundiárias do TRF-2. O trabalho realizado busca apresentar o histórico de idas e vindas no conflito fundiário e analisar se os eventos recentes com a criação do Incidente processual marcam uma ruptura com o modelo tradicional de tratamento do Poder Judiciário em conflitos fundiários. |
| Keywords: | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Conflito Fundiário Poder Judiciário Reintegração de Posse Tribunal Regional Federal |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PORTO, Francisco Trope da Silva. Poder Judiciário e conflitos fundiários: uma análise do caso do Horto Florestal do Rio de Janeiro na Comissão de Soluções Fundiárias do TRF-2. 2024. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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