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http://hdl.handle.net/11422/25769| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O impacto do uso de algemas no tribunal do júri e a violação aos princípios da dignidade da pessoa humana, da presunção de inocência do réu e do in dubio pro reo |
| Author(s)/Inventor(s): | Benechis, Giovanna Augusto Amaral |
| Advisor: | Santoro, Antônio Eduardo Ramires |
| Abstract: | O presente trabalho examina os impactos do uso de algemas no tribunal do júri, abordando como essa prática pode influenciar negativamente a percepção dos jurados e violar direitos fundamentais, especialmente os princípios da dignidade da pessoa humana, da presunção de inocência e do in dubio pro reo. A pesquisa contextualiza o tribunal do júri como um pilar da participação democrática no sistema penal brasileiro, mas ressalta que a imagem do réu algemado no julgamento tende a comprometer a imparcialidade dos jurados. A monografia também explora a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece diretrizes para o uso restrito de algemas, visando evitar abusos e garantir um julgamento justo. A análise destaca que o uso de algemas, sem justificativas adequadas, compromete a integridade do julgamento, desrespeitando direitos constitucionais. Por meio de pesquisa bibliográfica e estudo de casos, o trabalho argumenta que a exposição de réus algemados fomenta preconceitos e influencia a decisão dos jurados injustamente, sendo necessário respeitar as diretrizes da Súmula nº 11 para preservar os princípios fundamentais. Por fim, conclui-se que é necessário uma atualização nos procedimentos do júri, para que seja estabelecida uma aplicação criteriosa das algemas para garantir um julgamento imparcial e justo. |
| Keywords: | Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Princípio da Inocência Processo Penal Réu Tribunal do Júri |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BENECHIS, Giovanna Augusto Amaral. O impacto do uso de algemas no tribunal do júri e a violação aos princípios da dignidade da pessoa humana, da presunção de inocência do réu e do in dubio pro reo. 2024. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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