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http://hdl.handle.net/11422/25787
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A importância do sigilo processual em casos de adoção: uma análise do caso Klara Castanho |
| Author(s)/Inventor(s): | Moreira, Ana Beatriz da Silva |
| Advisor: | Greco, Pedro Teixeira Pinos |
| Abstract: | Este trabalho aborda a importância do sigilo processual nos casos de adoção no Brasil, enfatizando a necessidade de proteção e privacidade para as partes envolvidas, especialmente as crianças e adolescentes, os adotantes e as genitoras que optam pela entrega voluntária. O estudo destaca o caso da atriz Klara Castanho, que teve seu direito ao sigilo violado, para exemplificar as consequências sociais e jurídicas da exposição indevida em processos de adoção. A metodologia adotada é interdisciplinar e transdisciplinar, abrangendo aspectos do Direito Civil, Direito da Criança e do Adolescente, e Direito Constitucional, além de questões sociais e éticas relacionadas à privacidade e à "espetacularização da vida privada" na era digital. O referencial teórico baseia-se na obra de juristas como Maria Berenice Dias, que defende o direito ao afeto e à convivência familiar. Conclui-se que o sigilo no processo de adoção é fundamental para assegurar a dignidade e o bem-estar dos envolvidos, propondo uma análise crítica sobre as implicações legais e sociais de sua violação. |
| Keywords: | Adoção Dados Pessoais Direito à Intimidade Inviolabilidade Pessoal Violação de Segredo |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MOREIRA, Ana Beatriz da Silva. A importância do sigilo processual em casos de adoção: uma análise do caso Klara Castanho. 2024. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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