Criminologia crítica e justiça penal: um estudo comparativo sobre o perfilamento racial nas cortes superiores e a súmula 70 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Carvalho, Ana Carolina Fidelis de

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			http://hdl.handle.net/11422/25788

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Criminologia crítica e justiça penal: um estudo comparativo sobre o perfilamento racial nas cortes superiores e a súmula 70 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Author(s)/Inventor(s):	Carvalho, Ana Carolina Fidelis de
Advisor:	Gomes, Camilla de Magalhães
Abstract:	O presente trabalho analisa o perfilamento racial no sistema de justiça brasileiro, destacando como abordagens policiais baseadas em discriminação racial impactam em decisões judiciais e reforçam o racismo estrutural. A partir da criminologia crítica, o estudo examina casos julgados pelas cortes superiores, como o Habeas Corpus 208.240 do STF e o Habeas Corpus 888.508 do STJ, em que indivíduos negros foram abordados com base em critérios raciais subjetivos. A pesquisa também explora a Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, um dispositivo que apresenta uma formulação subjetiva e reforça práticas de vigilância desigual. Ao adotar o critério da “fundada suspeita”, sem exigir justificativas objetivas ou evidências concretas, a Súmula 70 abre margem para a perpetuação de práticas discriminatórias. Em vez de garantir objetividade e igualdade nas abordagens, a súmula reforça a discricionariedade policial e judicial, que frequentemente recai sobre indivíduos negros, principalmente em regiões periféricas. A monografia, portanto, pretende expor as limitações da Súmula 70 em promover um sistema de justiça penal isento de preconceitos e destacar a urgência de diretrizes mais claras e objetivas para combater o racismo nas abordagens policiais e assegurar igualdade no tratamento penal.
Keywords:	Criminologia Direito à Locomoção Necropolítica Processo Penal Racismo
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CARVALHO, Ana Carolina Fidelis de. Criminologia crítica e justiça penal: um estudo comparativo sobre o perfilamento racial nas cortes superiores e a súmula 70 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2024. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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