1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/25789

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dc.contributor.advisorShecaira, Fabio Perin-
dc.contributor.authorMendes, Andreone do Carmo-
dc.date.accessioned2025-05-13T12:43:21Z-
dc.date.available2025-05-15T03:00:08Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationMENDES, Andreone do Carmo. A concepção de liberdade de expressão adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral em relação à exposição de notícias falsas nas eleições de 2018: um estudo sobre o recurso ordinário eleitoral n° 0603975-98.2018.6.16.0000. 2024. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/25789-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.subjectEleiçãopt_BR
dc.subjectFake Newspt_BR
dc.subjectLiberdade de Expressãopt_BR
dc.subjectRecurso Ordináriopt_BR
dc.titleA concepção de liberdade de expressão adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral em relação à exposição de notícias falsas nas eleições de 2018: um estudo sobre o recurso ordinário eleitoral n° 0603975-98.2018.6.16.0000pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9345542938572653pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Carolina Rolim Machado Cyrillo da-
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo analisar o entendimento sobre a liberdade de expressão adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral no Recurso Ordinário Eleitoral no 0603975- 98.2018.6.16.0000, no qual Fernando Destito Francischini invocou esse princípio fundamental para disseminar notícias falsas, não apenas sobre o sistema eleitoral brasileiro, mas também com o intuito de se autopromover nas eleições de 2018. Para tanto, este estudo será desenvolvido sob três perspectivas. A primeira consiste em examinar a concepção de liberdade de expressão no Brasil, considerando as diferentes definições desse princípio fundamental nos aspectos legal, doutrinário e jurisprudencial. Em seguida, busca-se relacionar esse direito constitucional com o impacto da propagação de desinformação no Brasil, sobretudo no contexto eleitoral, onde a disseminação de informações manipuladas tem influenciado diretamente a confiança no sistema democrático. Por fim, será analisado o entendimento da Corte Superior Eleitoral sobre o caso de Francischini, em que o ex-deputado federal utilizou seu direito de manifestação de pensamento para propagar informações falsas durante o período eleitoral de 2018, influenciando o pensamento social e comprometendo a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro. A relevância deste estudo reside na necessidade de compreender como o direito fundamental de manifestação de pensamento pode ser delimitado sem comprometer os valores democráticos, especialmente em tempos de crescente disseminação de notícias falsas, o que desafia as instituições públicas e o exercício da cidadania.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Direito

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