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http://hdl.handle.net/11422/25790
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | As disputas por terra à luz das ações possessórias stricto sensu: um estudo de caso sobre as áreas rurais do Centro-Oeste brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Villela, Ana Clara Rocha |
| Advisor: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
| Abstract: | O tema proposto para o presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é: “As disputas por terra à luz das ações possessórias stricto sensu: um estudo de caso sobre as áreas rurais do Centro-Oeste brasileiro”. Inseridos no âmbito do Direito Processual Civil, os interditos possessórios surgem para solucionar os conflitos que envolvem o instituto autônomo da posse, desconsiderando a propriedade na equação. Em vista disso, com o objetivo de analisá-los em sua concretude, foi feito o recorte na parte agrária da Região Centro-Oeste, local com elevada concentração fundiária e profunda desigualdade social; elementos favoráveis a conflitos possessórios. Assim, após a exposição teórica do tema, o projeto irá se desenvolver em duas vertentes: a disputa pela posse de imóveis rurais e a disputa pela posse de bens públicos, de modo a compreender a particularidade de cada cenário, como o assunto deveria ser julgado e o comportamento que vem sendo apresentado pelo Poder Judiciário. Mais especificamente, no primeiro caso será abordada a posse agrária, a função social da posse e a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Já no segundo caso, será exposta a divergência doutrinária acerca da possibilidade de defesa possessória de bens públicos por particulares, assim como o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). |
| Keywords: | Ação Possesória Conflito Fundiário Desigualdade Social Imóvel Rural Zona Rural |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | VILLELA, Ana Clara Rocha. As disputas por terra à luz das ações possessórias stricto sensu: um estudo de caso sobre as áreas rurais do Centro-Oeste brasileiro. 2024. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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