Jurisprudência defensiva no Superior Tribunal de Justiça: a consolidação de um (nem tão) novo paradigma no direito probatório

Freitas, Gabriel Coelho de

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			http://hdl.handle.net/11422/25824

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Jurisprudência defensiva no Superior Tribunal de Justiça: a consolidação de um (nem tão) novo paradigma no direito probatório
Author(s)/Inventor(s):	Freitas, Gabriel Coelho de
Advisor:	Rocha, Felippe Borring
Abstract:	Assoberbados por uma quantidade crescente de recursos, os tribunais reagiram, e construíram a chamada “Jurisprudência Defensiva”, com o objetivo de fortalecer um sistema hostil à recalcitrância recursal. Com isso, realça formalismos e, praticamente, exclui da sua apreciação o princípio da instrumentalidade das formas. Dessa forma, cabe a reflexão: quais os desdobramentos dessa hostilidade na seara processual? A partir de um raciocínio sutil, porém indeclinável, torna-se evidente o impacto da Jurisprudência Defensiva no direito de defesa, já que o juiz de piso, ao cogitar a possibilidade de cercear a defesa de uma das partes, teme cada vez menos uma revisão de sua postura nas instâncias superiores, os quais, presos às formalidades e vidrados apenas em se esquivar do mérito recursal, permanecerão alheios às arbitrariedades do juízo a quo, deixando-o tranquilo junto à sua incólume inconsequência. Nesta monografia, a presente pesquisa teve como objetivo analisar julgados do STJ e, assim, identificar qual o discurso da Jurisprudência Defensiva e de que maneira ela legitima o cerceamento de defesa. Esta análise se deu principalmente por pesquisa de jurisprudência no próprio STJ.
Keywords:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça Contraditório Direito de Defesa Jurisprudência Recurso (Processo Civil)
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	FREITAS, Gabriel Coelho de. Jurisprudência defensiva no Superior Tribunal de Justiça: a consolidação de um (nem tão) novo paradigma no direito probatório. 2024. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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