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http://hdl.handle.net/11422/25828
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | As raízes da legítima defesa da honra: a tese da naturalização da violência de gênero |
| Author(s)/Inventor(s): | Cardoso, Ana Luiza Alves |
| Advisor: | Mérida, Cristiane Brandão Augusto |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a tese da legítima defesa da honra e seus impactos sobre os direitos das mulheres no Brasil. Para abordar essa questão, a pesquisa examina de que forma essa tese devastadora se estabeleceu na cultura jurídica e social, destacando sua trajetória desde sua ascensão até o seu progressivo desmantelamento pelos tribunais, culminando na declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 779. Além disso, a pesquisa examina o papel do direito nesse contexto, avaliando como o sistema de justiça se tornou um espaço que permitiu a legitimação de teses opressoras contra as mulheres, como a da legítima defesa da honra. Desse modo, busca-se demonstrar como os direitos das mulheres foram continuamente violados e desconsiderados no âmbito jurídico e social, e como a luta feminista desempenhou um papel crucial no enfraquecimento de teses odiosas e na conquista de direitos anteriormente negados. |
| Keywords: | Crime contra a honra Direitos da mulher Feminicídio Legítima defesa Violência contra a mulher |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CARDOSO, Ana Luiza Alves. As raízes da legítima defesa da honra: a tese da naturalização da violência de gênero. 2024. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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