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http://hdl.handle.net/11422/25842
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A suspensão dos recursos que versem sobre o tema 1.137 do STJ: aplicação das medidas atípicas na execução civil |
| Author(s)/Inventor(s): | Lobianco, Ana Luísa Assunção |
| Advisor: | Rodrigues, Walter dos Santos |
| Abstract: | O presente trabalho de monografia tem como objetivo analisar a suspensão dos recursos que versem sobre o tema repetitivo 1.137 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca unificar o entendimento acerca da aplicação das medidas atípicas na execução civil e as questões decorrentes dessa suspensão. Para tanto, realizou-se um mapeamento doutrinário e jurisprudencial acerca da fundamentação utilizada para requerer o uso das medidas executivas não previstas em lei, com base no art. 139, IV, do Código de Processo Civil e seus desdobramentos no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, o presente estudo foi dividido em três seções. Primeiramente, foi exposta uma introdução à execução civil e seus princípios norteadores. Em seguida, buscou-se discorrer, especificamente, acerca das medidas executivas típicas e atípicas, principalmente no contexto dos fundamentos e requisitos para sua aplicação. Por fim, uma análise das consequências práticas e jurídicas à afetação da discussão acerca das medidas executivas atípicas ao recurso repetitivo 1.137 do STJ. |
| Keywords: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça Contraditório Execução (processo civil) Jurisprudência Princípio da efetividade |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LOBIANCO, Ana Luísa Assunção. A suspensão dos recursos que versem sobre o tema 1.137 do STJ: aplicação das medidas atípicas na execução civil. 2024. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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