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http://hdl.handle.net/11422/25847
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A discriminação contra os indígenas induzida pelo marco temporal: uma análise pela teoria do reconhecimento em relação ao julgamento da petição 3.388 do Supremo Tribunal Federal e suas derivações |
| Author(s)/Inventor(s): | Gontijo, João Victor Maia Costa Cruz |
| Advisor: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Abstract: | Este trabalho pretende propor a discussão, dentro do campo da Filosofia constitucional, sobre a posição jurídica dos povos indígenas nos debates do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do julgamento da Petição 3.388, que trata do Marco Temporal das terras indígenas. Nossa proposta será apresentar a possibilidade de aplicação da teoria do reconhecimento - a partir de Charles Taylor, Axel Honneth e Nancy Fraser - para tentar esclarecer essa posição jurídica e explorar seus impactos sobre a cidadania dos povos indígenas no Brasil atual. Nesse sentido, entendemos este trabalho como uma interseção entre a materialidade dos fatos que decorrem do panorama jurídico e político brasileiro, em consonância com a filosofia constitucional da teoria do reconhecimento, cuja aplicação proporciona um entendimento que entendemos mais adequado acerca deste objeto, à luz da Constituição Federal de 1988. Portanto, pretendo discutir a hipótese de que, considerando os debates jurídicos em questão, os povos indígenas encontram-se numa posição jurídica de desigualdade em comparação aos não-indígenas. |
| Keywords: | Comunidade indígena Demarcação de terra indígena Direitos humanos Discriminação racial Indígena |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GONTIJO, João Victor Maia Costa Cruz. A discriminação contra os indígenas induzida pelo marco temporal: uma análise pela teoria do reconhecimento em relação ao julgamento da petição 3.388 do Supremo Tribunal Federal e suas derivações. 2024. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
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