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http://hdl.handle.net/11422/25910
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Possibilidade de inclusão de empresa componente de grupo econômico, na fase de execução trabalhista, sem participação no processo de conhecimento: uma análise à luz do devido processo legal, ampla defesa e contraditório |
| Author(s)/Inventor(s): | Fernandes, Bruno Arantes |
| Advisor: | Xavier, Juliana Benício |
| Abstract: | O presente estudo trata do exame da controvérsia processual trabalhista acerca da possibilidade de inclusão de empresa componente de grupo econômico no polo passivo da execução, sem que tenha tomado parte da fase de cognição. Para tanto, é considerado o Direito em sua dimensão ampla, sopesando questões legais, principiológicas, doutrinárias, entendimentos jurisprudenciais e o contexto fático, considerando implicações socioeconômicas. Inicialmente, é abordado o conceito de grupo econômico, mormente, na seara trabalhista, sendo analisada a previsão e alterações legislativas, bem como o entendimento doutrinário dominante. Adiante, superada a delineação do grupo econômico, adentra-se o cerne do estudo, qual seja, a possibilidade de inclusão em execução de empresa integrante, sem que esta tenha participado da fase de conhecimento. Para tal, em primeiro momento, analisa as previsões legais celetistas e processualistas, as reformas ocorridas, o posicionamento dos tribunais e a controvérsia constitucional, que culminou na instauração do Tema 1.232, de repercussão geral reconhecida. Por fim, sopesa os princípios constitucionais em conflito e as implicações sobretudo econômicas da controvérsia. |
| Keywords: | Devido processo legal Execução trabalhista Grupo econômico Jurisprudência trabalhista Processo de conhecimento |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FERNANDES, Bruno Arantes. Possibilidade de inclusão de empresa componente de grupo econômico, na fase de execução trabalhista, sem participação no processo de conhecimento: uma análise à luz do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. 2024. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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