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http://hdl.handle.net/11422/26016
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Critério do menor preço em licitações de obras públicas: reflexos na economicidade |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Luane Castro da |
| Advisor: | Silva, Carolina Rolim Machado Cyrillo da |
| Co-advisor: | Silva, Hendrick Pinheiro da |
| Abstract: | Este trabalho examina o critério do menor preço em licitações de obras públicas e sua relação com o princípio da economicidade. À luz da Nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/2021) e dos princípios constitucionais da Administração Pública, analisa-se se a aplicação desse critério assegura uma gestão eficiente dos recursos públicos, considerando não apenas o custo imediato, mas também a qualidade e durabilidade das obras contratadas. A metodologia inclui análise de legislações, doutrinas e decisões do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de identificar impactos práticos e eventuais limitações do critério do menor preço. Conclui-se que, para que este critério contribua efetivamente para a economicidade, é necessário considerar parâmetros de qualidade e custo-benefício ao longo do ciclo de vida das obras. |
| Keywords: | Brasil. [Constituição (1988)] Licitação de menor preço Obras públicas Princípio da economicidade Princípio da eficiência |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Luane Castro da. Critério do menor preço em licitações de obras públicas: reflexos na economicidade. 2024. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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