Reforma tributária: um olhar crítico da emenda constitucional 132/2023 em relação ao setor de serviços

Salomão, Luiz Matheus

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			http://hdl.handle.net/11422/26037

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Curi, Bruno Maurício Macedo	-
dc.contributor.author	Salomão, Luiz Matheus	-
dc.date.accessioned	2025-06-05T14:29:09Z	-
dc.date.available	2025-06-07T03:00:09Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	SALOMÃO, Luiz Matheus. Reforma tributária: um olhar crítico da emenda constitucional 132/2023 em relação ao setor de serviços. 2024. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/26037	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Emenda constitucional	pt_BR
dc.subject	Impostos	pt_BR
dc.subject	Justiça fiscal	pt_BR
dc.subject	Reforma tributária	pt_BR
dc.subject	Setor terciário	pt_BR
dc.title	Reforma tributária: um olhar crítico da emenda constitucional 132/2023 em relação ao setor de serviços	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5111558401534933	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho analisa os impactos da Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional n.º 132/2023, sobre o setor de serviços no Brasil. A reforma visa simplificar o sistema tributário substituindo tributos vigentes por novos, como o IBS e CBS. No entanto, a análise revela que a simplificação proposta não resolve totalmente problemas históricos como a alta carga tributária e a insegurança jurídica. O setor de serviços, que é crucial para a economia brasileira, enfrenta desafios significativos com a uniformização das alíquotas, que pode onerar desproporcionalmente categorias como o transporte de cargas e profissionais liberais. A falta de um tratamento diferenciado ameaça a sustentabilidade desses segmentos. Além disso, o aumento da carga tributária pode resultar em elevação dos preços ao consumidor, agravando a desigualdade social. Conclui-se que, para que a reforma seja justa e eficaz, são necessários ajustes na legislação complementar, mecanismos de transição adequados e um diálogo contínuo com os setores envolvidos. A participação ativa dos atores sociais e econômicos é essencial para garantir que as mudanças promovam um desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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