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http://hdl.handle.net/11422/26149
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Tributação da reserva de reavaliação reflexa incorporada ao capital social |
| Author(s)/Inventor(s): | Braga, Paulo Alexandre da Costa |
| Advisor: | Maneira, Eduardo |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo examinar a tributação da reserva de reavaliação reflexa quando incorporada ao capital social. O estudo foi elaborado considerando a disciplina legal que permite a tributação da capitalização da reserva reflexa em três momentos: durante o Regulamento do Imposto de Renda de 1999, durante o RIR/99, mas após a edição do artigo 4º da Lei nº 9.959/2000 e, por fim, a disciplina legal após o advento do Regulamento do Imposto de Renda de 2018. Após, é colocada em perspectiva a disciplina legal para averiguar se a previsão infraconstitucional atende ao princípio da realização da renda e ao princípio da renda líquida, de modo a observar se há congruência entre a previsão legal da tributação da reserva reflexa capitalizada com a hipótese de incidência constitucional de tributação da renda e aquela prevista no Código Tributário Nacional, sobretudo considerando a disponibilidade da renda. Por fim, analisar-se-á o cenário jurisprudencial, a fim de verificar se os princípios da realização da renda e da renda líquida têm sido aplicados nos casos concretos discutindo a tributação da reserva reflexa incorporada ao capital social. |
| Keywords: | Ativo financeiro Capacidade contributiva Capital social (contabilidade) Disponibilidade de caixa Tributação |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BRAGA, Paulo Alexandre da Costa. Tributação da reserva de reavaliação reflexa incorporada ao capital social. 2023. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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