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http://hdl.handle.net/11422/26152
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Culpa e responsabilidade por atos de subordinados no digesto de Justiniano |
| Author(s)/Inventor(s): | Almeida, Pedro Felipe Rabelo |
| Advisor: | Sonkajärvi, Hanna |
| Abstract: | Mediante pesquisa documental, este trabalho discorre sobre algumas das principais figuras do direito romano que lidavam com a responsabilização dos senhores por danos oriundos de seu exercício de propriedade, desde os acidentes causados por animais de gado e escravos até o desenvolvimento de atividades econômicas através de prepostos. Ressalta-se o caráter marcadamente privado das ações referentes a esses fatos (delicta), em contraste com aqueles malfeitos (crimina) que eram tratados como ofensas diretas ao ente abstrato (senatus populusque romanus) representante da pátria, diferença que fica clara na sistemática diversa dos juízos públicos e dos juízos privados. Por fim, pôs-se em evidência alguns aspectos singulares do direito romano quando comparado às soluções de problemas similares nos sistemas continentais atuais e na common law, particularmente quanto às figuras do mandato e do trust, de modo que através das semelhanças e dessemelhanças compreendam-se melhor esses institutos e suas condições históricas. |
| Keywords: | Direito comparado Direito romano Dolo (direito civil) Responsabilidade civil Responsabilidade objetiva |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALMEIDA, Pedro Felipe Rabelo. Culpa e responsabilidade por atos de subordinados no digesto de Justiniano. 2024. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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