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http://hdl.handle.net/11422/26155
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Análise dos modelos de outorgas no setor elétrico brasileiro: um estudo da atuação da ANEEL |
| Author(s)/Inventor(s): | Souza, Bruna Mapelli |
| Advisor: | Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro |
| Abstract: | Este estudo analisa os modelos de outorgas de geração, distribuição e transmissão no setor elétrico brasileiro, com foco na atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O setor elétrico no Brasil passou por diversas transformações ao longo dos anos, e a regulação desempenha um papel crucial na estruturação e operação dos serviços de geração, distribuição e transmissão de energia. A pesquisa examina os diferentes tipos de concessões e permissões concedidas pela ANEEL, sua evolução ao longo do tempo, e como essas políticas influenciam a eficiência e a competitividade do setor. A análise aborda a regulamentação e o processo de outorga concedidos pela ANEEL para garantir um fornecimento de energia adequado e sustentável. O estudo visa oferecer uma visão analítica sobre a eficácia do setor elétrico brasileiro sob a gestão dos modelos regulatórios vigentes. |
| Keywords: | Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) Brasil. [Constituição (1988)] Regulação estatal Sistema de transmissão de energia elétrica Sistema elétrico |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SOUZA, Bruna Mapelli. Análise dos modelos de outorgas no setor elétrico brasileiro: um estudo da atuação da ANEEL. 2024. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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