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http://hdl.handle.net/11422/26216
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O sacrifício da imparcialidade jurisdicional dentro do Sistema Processual Penal no ordenamento jurídico brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Marinna Antônia Alvarenga |
| Advisor: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Abstract: | O presente estudo busca compreender os obstáculos existentes no ordenamento jurídico penal brasileiro que dificultam uma atuação judicial imparcial. Para isso, aborda como aspectos históricos e culturais, refletidos no Código de Processo Penal, podem comprometer a imparcialidade. A sistemática brasileira favorece uma concentração de poder nas mãos dos juízes, que se mostra uma das mais comuns formas de quebra da imparcialidade, devido ao contato intenso que o magistrado, que acaba assumindo um protagonismo indevido no processo. Assim, busca-se analisar as normas tocantes ao tema, sua influência no caso concreto e como se comportam frente às particularidades do sistema processual penal brasileiro. O estudo examina ainda as normas e mecanismos que visam mitigar essas falhas e promover uma justiça mais equilibrada, sendo imprescindível implementar reformas que assegurem uma posição verdadeiramente isenta ao magistrado, fortalecendo a imparcialidade do processo penal. |
| Keywords: | Garantias constitucionais Juiz das garantias Ordenamento jurídico Princípio da imparcialidade do juiz Processo penal Sistema processual penal |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Marinna Antônia Alvarenga. O sacrifício da imparcialidade jurisdicional dentro do Sistema Processual Penal no ordenamento jurídico brasileiro. 2024. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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