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http://hdl.handle.net/11422/26264
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A aplicabilidade do instituto do Poder Geral de Cautela no emprego das medidas cautelares alternativas à prisão |
| Author(s)/Inventor(s): | Vidal, Pedro Henrique Reis Borges Jorge |
| Advisor: | Santoro, Antônio Eduardo Ramires |
| Abstract: | O presente trabalho tem por finalidade a análise quanto à aplicabilidade do Poder Geral de Cautela no emprego de medidas cautelares alternativas à prisão pelo juízo criminal brasileiro, descrevendo os conceitos, fundamentos e os diferentes posicionamentos doutrinários sobre o tema. A pesquisa aborda as medidas cautelares, suas espécies, características, os princípios que as regem (Necessidade, Adequação e Proporcionalidade), com ênfase nas medidas cautelares alternativas, explicando cada uma de suas espécies; bem como aborda o Poder Geral, instituto proveniente do Processo Civil, seu conceito, sua aplicação no processo penal de determinados países; além da exposição dos argumentos de certos autores quanto ao tema. As fontes bibliográficas do estudo incluem um variado número de livros, manuais jurídicos, artigos acadêmicos, monografias de mestrado e doutorado, legislações nacionais e estrangeiras, além de jurisprudências. |
| Keywords: | Devido processo legal Medida cautelar Poder geral de cautela Prisão preventiva Processo penal |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | VIDAL, Pedro Henrique Reis Borges Jorge. A aplicabilidade do instituto do Poder Geral de Cautela no emprego das medidas cautelares alternativas à prisão. 2024. 134 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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